EDITAL N. 001/2023

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS DO QUADRO DE SERVIDORES DO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BURITINÓPOLIS-GO.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITINÓPOLIS – ESTADO DE GOIÁS, representado por seu Gestor, torna público, conforme dispõe o artigo 37 da Constituição Federal, a Emenda Constituição N. 051/2006 de 14/02/2006 que introduziu os §§ 4º, 5º e 6º ao Art. 198 da Constituição Federal, a Lei Federal N. 11.350/2006, de 05/10/2006 e alteração da Lei Federal N. 13.595/2018 de 05.01.2018, a Lei Municipal 029/2007 de 15 de março de 2006, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Buritinópolis-GO, a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Público para provimento do cargo público de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDEACS e AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS-ACE vagos e/ou os que vierem a vagar, ou a serem criados durante o prazo de validade do Processo Seletivo Público, para integrar o quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal, providos pelo Regime Jurídico Especial, cuja nomeação dar-se-á conforme a necessidade da Administração Pública Municipal, de acordo com a necessidade de trabalho, para cumprir a carga horária pré-estabelecida. O Processo Seletivo Público será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento, elaborado conforme os ditames da Legislação Federal e Municipal vigente.

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https://www.buritinopolis.go.gov.br/index.php/publicacao/lista/39